1. O que é LGPD no contexto do canal
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece regras para coleta, uso, armazenamento, acesso, compartilhamento e eliminação de dados pessoais.
Em canais de denúncia, a LGPD é especialmente relevante porque os relatos podem envolver denunciantes, pessoas denunciadas, testemunhas e terceiros, incluindo dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais.
2. Dados pessoais e dados sensíveis
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, cargo, local de trabalho ou outros elementos que permitam identificação.
Dado pessoal sensível pode envolver origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros previstos em lei. Relatos devem evitar excesso de dados sensíveis quando não forem necessários à apuração.
3. Princípios aplicados
O canal deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
Na prática, isso significa coletar apenas dados úteis à manifestação, explicar como serão usados, restringir acessos, proteger informações e manter registros compatíveis com a finalidade do canal.
4. Anonimato, confidencialidade e limites
O usuário pode optar por denúncia anônima. Nesse caso, o sistema descarta dados de identificação do denunciante informados nos campos próprios de nome, e-mail e telefone.
A confidencialidade será preservada conforme os limites técnicos, legais e operacionais aplicáveis. O conteúdo do relato pode conter elementos que identifiquem pessoas ou circunstâncias, por isso o usuário deve avaliar cuidadosamente as informações descritas.
5. Direitos e solicitações
A LGPD prevê direitos aos titulares de dados, como acesso, correção e informações sobre tratamento, observadas as condições legais aplicáveis.
No contexto de denúncia, o atendimento de solicitações pode exigir análise cuidadosa para não expor denunciantes, prejudicar apurações, revelar informações de terceiros ou comprometer obrigações legais.
6. Governança em evolução
Esta página resume diretrizes iniciais para o MVP. A Integradus poderá complementar regras de retenção, encarregado/DPO, relatórios internos, inventário de tratamento, registro de operações e fluxos formais de resposta a titulares conforme evolução do canal.
A proteção de dados depende tanto da tecnologia quanto de processos, treinamento, controle de acesso e cultura de confidencialidade.